As insatisfações em torno da chamada Lei das Taxas (Nº 15.838/2015) foram apresentadas pela presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, nessa terça-feira (17), na Câmara Setorial de Comércio e Serviços, em que o CRCCE tem assento permanente. O objetivo foi informar sobre uma questão que afeta contadores e empresários. A reunião foi conduzida pelo presidente  da Câmara, João Porto Guimarães, e teve a participação de representantes de vários segmentos.

A presidente do CRCCE explicou que a normatização da Lei criou taxas para os profissionais da contabilidade e seus clientes, “até para recorrer administrativamente”. Clara Germana informou que o CRCCE e o Sescap elaboraram um estudo, em que pedem correções à norma e a participação do CRCCE na elaboração de novas normatizações.

“Estamos aguardando um posicionamento do secretário (da Fazenda) Mauro Filho, sobre o ofício”, afirmou a presidente. “Algumas das normas vão de encontro direto aos interesses dos empresários”, alertou.

O representante da Secretaria da Fazenda,José Carlos, esclareceu alguns pontos da lei e se prontificou a  debater o tema e procurar soluções. Uma nova reunião será realizada no próximo dia 26, desta vez com a participação da Ordem dos Advogados.

Nesta sexta feira (19), a presidente Clara Germana apresentará a questão na reunião da Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas, que reúne representantes do comércio de todo o estado.