A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, apresentou, ao presidente da Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas, Freitas Cordeiro, os impactos que chamada Lei das Taxas (Nº 15.838/2015) podem gerar para profissionais da contabilidade e seus clientes do comércio. O encontro foi realizado, nesta sexta feira (19), na sede da FCDL, com a participação dos diretores da entidade. A presidente do CRCCE foi acompanhada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Felipe Guerra.

Clara Germana explicou que os empresários que terão que arcar com despesas até mesmo para defender seus direitos. “Agora, para que o empresário apresente de auto de defesa de infração ele terá que pagar taxa de 350 URFICEs, que, convertidas em reais, daria algo em torno de R$ 1.300,00”, alertou.

O presidente da FCDL afirmou que a entidade irá se posicionar efetivamente contra a nova lei. Para Cordeiro, o Governo deveria cortar gastos, antes de criar novos impostos. “Não podemos mais arcar com a criação novos impostos, principalmente, esses que ferem o direito constitucional a ampla defesa”, protestou.

No próximo dia 26, representantes do CRCCE, SESCAP e FCDL se reunirão com membros da comissão de Estudos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-CE, para analisar a constitucionalidade da Lei 15.838/2015 e os transmites legais para uma eventual contestação na Justiça.