A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, condenou o reajuste nas taxas cobradas pelo governo do Estado a pessoas física e jurídicas, previsto na Lei 15.838, de julho de 2015 e que entrou em vigor em 1º de janeiro. “Eu não acho justo”, afirmou a presidente, em entrevista ao programa O Povo Economia, da rádio O Povo/CBN de Fortaleza. ” Para a presidente, “o governo poderia ter outras formas de aumentar receitas”.

Para Clara Germana, “alguns pontos da Lei precisam ser discutidos, já que interferem diretamente nas atribuições da classe contábil”. Ela deu como exemplo a cobrança de retificações declaratórias no SPED ICMS e a nova exigência do pagamento de taxa para o contribuinte interessado em questionar um auto de infração.

“Já iniciamos conversas com a Secretaria da Fazenda para solucionar algumas questões,  visto que ainda falta regulamentação para orientar essa cobrança”, adiantou a presidente. Ela anunciou ainda que  uma lista completa de questionamentos está sendo elaborada pelo CRCCE e pelo Sescap.

Entidades  empresarias e a OABCE também deverão ser ouvidas. A ideia é apresentar ao Governo do Estado sugestões de alteração na Lei, evitando, assim, o questionamento na Justiça.