O Conselho Regional de Contabilidade e o Sescap vão apresentar, na próxima semana, à Secretaria da Fazenda do Estado, sugestões de mudança na Lei 15.838/2015, a chamada Lei das Taxas, que entrou vigor no dia 1 de janeiro passado. O acordo saiu de uma reunião realizada nesta quarta feira (13), com representantes das entidades contábeis e o secretário da fazenda, Mauro Filho.

A reunião marcou a abertura do diálogo sobre o reajuste nas taxas cobradas pelo governo do Estado a pessoas física e jurídicas, considerado “injusto” pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha. Os vice-presidentes Fellipe Matos (Desenvolvimento Profissional), Vanderley Viana (Ações Institucionais) e membros da Comissão do SPED representaram o CRCCE, ao lado do presidente do Sescap, Daniel Coelho.

O entendimento foi solicitado, depois que o CRCCE recebeu variadas manifestações de desagrado de profissionais da contabilidade. Entre as reclamações, estão a cobrança de retificações declaratórias no SPED ICMS e a exigência do pagamento de taxa para o contribuinte interessado em questionar um auto de infração.

“A reunião foi muito produtiva, fizemos diversas argumentações sobre as penalizações que essas taxas irão trazer para as empresas e para os profissionais”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional. “A Sefaz irá analisar (as propostas) e, quando estiverem com a minuta da instrução normativa, iremos nos reunir novamente”, adiantou.