Pronto novo modelo para gestores municipais prestarem contas em 2016

A partir do mês que vem gestores públicos terão nova ferramenta para enviar prestações de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Trata-se do Sistema de Informações Municipais (SIM) 2016, que foi apresentado oficialmente na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para profissionais da classe e agentes públicos. Em sua 17ª versão, o SIM traz novas regras para obter maior controle e acompanhamento mensal da contabilidade patrimonial e financeira da gestão municipal. Até então somente informações de cunho orçamentário eram enviadas mês a mês.

A atualização do sistema contou com discussões abertas pelo TCM com a participação de integrantes da Comissão de Normas Técnicas e Legislação Aplicadas aos Entes Públicos, do CRC. Os órgãos se reuniram nos meses de abril, junho, julho e setembro deste ano, o que possibilitou, a partir dos diálogos, desenvolver avanços para o programa.

De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, uma das principais novidades do SIM 2016 é o recebimento pela Corte de Contas, a partir de janeiro de 2016, de dados mensais da situação financeira e patrimonial das unidades gestoras e dos consórcios públicos dos municípios. Antes, essas informações eram fornecidas ao TCM apenas anualmente, durante a prestação de contas do exercício financeiro. “Com a mudança o Tribunal aumenta o conjunto de informações requisitadas, o que ampliará o controle e a transparência sobre as contas públicas, em conformidade com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade”.

Coube ao diretor-geral do TCM, Juraci Muniz Junior, mostrar, no CRC, as alterações no SIM 2016: o que muda, como muda e porque muda. Para ele, “trata-se de uma dinâmica impulsionada pelo TCM para reforçar a qualidade das informações emitidas pelos gestores públicos, bem como a própria transparência das contas públicas – o administrador executa os recursos os quais são configurados nos relatórios contábeis, tais informações são levadas ao Tribunal de Contas e depois apresentadas à sociedade, que em seguida pode cobrar do gestor. Gera-se um ciclo, portanto, em que vários atores estão muito envolvidos”, explica.