O auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Eduardo Nunes, ministrará a palestra Fim do RTT e Adoção Inicial da Lei 12.973/2014, amanhã (26), na sede do Conselho Regional de Contabilidade. A palestra, aberta ao pública, é direcionada aos profissionais que trabalham com a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

O encontro começa às 8h30 e segue até 10h30. As inscrições estão abertas no site do CRCCE, que solicita dos participantes a doação de um brinquedo, que será entregue a instituições que cuidam de crianças carentes.

“A lei (12.973/2014) é nova e a lei é complexa”, afirmou Paulo Eduardo Nunes, em entrevista ao site. E adiantou um pouco do conteúdo da palestra.

CRCCE- O que o senhor destaca do conteúdo deste curso?

Paulo Eduardo – Todo o conteúdo é importante, pois afeta de uma forma ou de outra uma quantidade grande de contribuintes, principalmente àqueles que tributam com base no Lucro Real. Contudo, para destacar alguns itens, eu apontaria os controles por subcontas a serem adotados na adoção inicial da lei 12.973/2014 como pontos de atenção, bem como o que está previsto no art. 58 dessa lei, pois este artigo trata das alterações futuras das normas contábeis e os tratamentos tributários aplicáveis.

CRCCE- Qual é a maior dificuldade que a senhor tem encontrado entre os
profissionais em relação à atualização em IFRS e a Lei nº 12.973/2014?

Paulo Eduardo – A compreensão das normas societárias  (IFRS) é um fator importante. Por serem praticamente traduções literais dos normativos internacionais, a compreensão da norma contábil torna-se muitas vezes um grande desafio. Nessa esteira, para o profissional da área tributária, um desafio maior ainda é conciliar essa complexa compreensão  com todo o ordenamento tributário aplicável.

CRCCE- O motivo das dúvidas em relação à Lei é o fato de ela ainda ser nova ou
haveria um grau de complexidade além do normal?

Paulo Eduardo – Acredito que seria a combinação dessas duas razões: a lei é nova e a lei é complexa. Entender a Lei 12.973/2014, que encerra o RTT, requer  entender quase que por completo todos os normativos contábeis modernos em vigência combinado com todo o regramento tributário aplicável. Importante destacar que as regras tributárias relacionadas aos novos normativos contábeis, os que retratam a convergência internacional, não são exclusivamente as previstas na Lei 12.973/20014. Muitas disposições tributárias previstas em outras leis, ainda vigentes, são aplicáveis aos CPCs, o que traz um grau de complexidade ainda maior.