A Lei Complementar 150/2015, que trata das novas regras do empregado doméstico, foi o tema da palestra que movimentou o Conselho Regional de Contabilidade, nesta sexta feira (9). O assunto tem sido um dos mais frequentes nos cursos e palestras realizados pelo CRCCE, para profissionais da contabilidade, na capital e interior.

Durante duas horas, o economista e contador Jonathan Abreu listou as novidades da legislação que ampliou os direitos do empregado doméstico, e tirou muitas dúvidas. Entre as questões levantadas pelo público, apareceram temas como o que caracteriza o emprego doméstico e o que configura o vínculo empregatício.

Abreu falou também sobre jornada de trabalho, férias e aviso prévio; sobre o seguro desemprego para quem é celetista e sobre o Simples do Doméstico, “que é uma situação inteiramente nova na legislação”; e abordou também o programa de parcelamento para patrões que acumulam débitos com domésticos.