O Conselho Regional de Contabilidade propôs à Procuradoria Geral da República o estabelecimento de uma parceria para a troca de informações sobre o possível envolvimento de profissionais em atos supostamente ilícitos nas áreas contábil e fiscal. A proposta de convênio foi apresentada, nesta quinta feira (22), pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, durante audiência com o procurador-chefe da PGR-CE, Samuel Miranda Arruda. A assessora Jurídica do CRCCE, Micheline Holanda também participou.

Segundo a proposta, o MPF comunicará ao CRCCE os nomes dos profissionais de contabilidade denunciados à Justiça Federal, em processos que não estejam sob sigilo previsto em lei. As informações poderão motivar investigações éticas ou disciplinares no âmbito do Conselho, que são uma das obrigações da entidade. “Queremos saber o que é joio e o que é trigo”, afirmou a presidente. “Dado o amplo direito de defesa e cumpridos os ritos processuais, sendo o caso, temos o dever de punir, inclusive dando a conhecer por meio dos jornais”, explicou.

Em contrapartida, o CRCCE informará ao MPF os nomes dos profissionais cuja conduta venha a ser comprovadamente condenada no Conselho, de forma que o caso possa também ser apreciado na Justiça. “Podia ser uma via de mão dupla”, afirmou o procurador-chefe, que ficou de estudar os termos do convênio. “O cliente (que denuncia profissionais de contabilidade ao Conselho) é uma fonte de informação”, concluiu. Uma parceria deste tipo já funciona com o Ministério Público Estadual, por meio do convênio 008/2015.