Prefeitura de Fortaleza abre novo prazo para renegociar dívidas
O novo mutirão de renegociação de dívidas com o município de Fortaleza será realizado desta quinta feira (24) até o dia 30 próximo, no Centro de Eventos do Ceará (setor D, pavilhão Icapuí), com atendimento diário das 8 às 17 horas. Nesta segunda fase do Refis Municipal, será possível aderir ao programa com o desconto extra de 20% também nos casos de parcelamento dos débitos – em até 24 meses (Lei 10.398/2015).
Durante o Mutirão no Centro de Eventos, a Sefin disponibilizará 25 postos de atendimento, onde os contribuintes poderão renegociar os débitos tributários em execução e cobrança administrativa. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também estará disponível para as negociações das dívidas já em execução unicamente neste local. O benefício também pode ser acessado nos postos de atendimento da Sefin no Centro e nas Regionais neste mesmo período.
São cinco as opções des descontos nos juros e multas para adesões entre os dias 24 e 30 de setembro: 100% para pagamento à vista; 80% pagando parcelado entre duas e seis vezes mensais e consecutivas; 60% no pagamento entre sete e 12 parcelas mensais e consecutivas; 40% no parcelamento entre 13 e 18 vezes mensais e consecutivas; e 30% liquidando o débito entre 19 e 24 parcelas todos os meses. Outras informações em www.fortaleza.ce.gov.br.